03:58 - Domingo, 30 de Abril de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP



Diploma nº:
Digite o número do diploma que deseja pesquisar.
Ex.: 001, 100, 1.210
Palavra:
Com a(s) palavra(s)
Com a Frase
Sem a(s) palavra(s)
Digite o texto que deseja pesquisar, sem aspas.
Na parte:
Normativa   Ementa   Ambas Clique sobre a opção desejada.
Tipo:
   Todos tipos
    Lei Orgânica Mun.
    Emendas à LOM
    Leis Municipais
    Leis Complementares
    Regimento Interno
    Resoluções
    Decretos Legislativos
    Atos
    Portarias
Caso você não opte por um tipo específico de diploma legal, todos eles serão pesquisados.
Status:
   Todos os diplomas
     Diploma(s) em vigor
     Diploma(s) revogado(s)
     Diploma(s) revogado(s) tacitamente
     Diploma(s) com vigência esgotada
     Diploma(s) inconstitucional(is)
Clique sobre a opção desejada.
Período:
até: Informe os anos do período a ser pesquisado.


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