12:32 - Quinta-Feira, 24 de Maio de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.712, DE 08/01/2016
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E FIXA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO Nº 285, DE 15/12/2015
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO QUADRO DE PESSOAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Resolução nº 288, de 01.09.2017)

PORTARIA Nº 014, DE 10/05/2018
EXONERA A PEDIDO A EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARÃES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, no uso, de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal, Resolução 285 de 15 de dezembro de 2015 e Lei Municipal 3.712 de 08/01/2016:

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR A PEDIDO a empregada pública municipal Sra. MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARÃES, portadora da Carteira de Trabalho nº 047907, Série 00127, PIS/PASEP nº 170.357.779.87, ocupante do emprego em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, referência 13-A do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2018.

JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FLÁVIA SANTOS
Diretora-Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








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