CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:38 - Domingo, 21 de Outubro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

ATO Nº 003, DE 31/07/2018
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), para a proposta parcial do Orçamento do Legislativo para o exercício de 2019, que deverá ser inclusa no Orçamento Geral do Município, conforme abaixo discriminado:

Funcional
Categoria Econômica
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
01.031.0001.1009
  OBRAS CÂMARA
R$ 80.000,00
 
4.4.90.51
Obras e Instalações.
R$ 80.000,00
 
01.031.0001.1010
  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
R$ 50.000,00
 
4.4.90.52
Equipamento e Materiais Permanentes
R$ 50.000,00
 
01.031.0001.2067
  MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
R$ 489.500,00
 
3.3.90.14
Diárias
R$ 25.000,00
 
3.3.90.30
Material de Consumo
R$ 100.000,00
 
3.3.90:32
Material de Distribuição Gratuita
R$ 6.500,00
 
3.3.90.33
Passagem e Despesa com Locomoção
R$ 10.000,00
 
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
R$ 500,00
 
3.3.90.36
Outros serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 500,00
 
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
 
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
R$ 108.000,00
 
3.3.90.46
Auxílio-Alimentação
R$ 39.000,00
 
3.3:90.93
Indenizações e Restituições
R$ 500,00
 
01.031.0001.2068
  PAGAMENTO DE SALÁRIOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 831.500,00
 
3.190.03
Pensões
R$ 6.900,00
 
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
R$ 600.000,00
 
3.1.90.13
Obrigações Patronais
R$ 179.600,00
 
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis. - Pessoal Civil
R$ 25.000,00
 
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 20.000,00
 
01.031.00012069
  PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 579.000,00
 
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 474.000,00
 
3.1.90.13
Obrigações Patronais
R$ 105.000,00
    TOTAL
R$ 2.030.000,00

Art. 2º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 31 de julho de 2018.

JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Presidente

JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA
Secretário

Publicado e registrado na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixado em local próprio no prédio do Poder Legislativo, na data supra.

FLÁVIA SANTOS
Diretora Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®