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LEI MUNICIPAL Nº 3.996, DE 26/04/2018
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO RESIDENCIAL NOHAMA, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA SANTIAGO FRANÇA SP-139.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O loteamento paralelo ao Jardim Monte Verde, localizado às margens da Rodovia Santiago França SP139 e às margens da Estrada Vicinal Pedro Piller, passa a se denominar Residencial Nohama.

Art. 2º As ruas e avenidas do Residencial Nohama, constantes do projeto urbanístico anexo, passam a ter as seguintes denominações:
   I - Avenida 1 - Av. Kaoru Nohama;
   II - Avenida 2 - Av. Vereador Kenzi Yamanaka;
   III - Rua 1 - Rua Carlos Franklin Camargo;
   IV - Rua 2 e Rua 4 - Rua Mitsuo Nohama;
   V - Rua 3 e Rua 5 - Rua Paulo Nohama;
   VI - Rua 6 e Rua 7 - Rua Camilo Moises;
   VII - Rua 8 - Rua Okiyoshi Fujikawa;
   VIII - Rua 9 - Rua Vereador Sérgio dos Santos França;
   IX - Avenida 3 - Av. Vereador Sérgio dos Santos França;
   X - Rua 10 e Rua 15 - Rua Honória Dias Gaivão;
   XI - Rua 13 e Rua 12 - Rua Maximino Apolinário;
   XII - Rua 14 - Rua Capitão Alberto Mendes Junior;
   XIII - Rua 17 e Rua 16 - Rua Lindolfo Marques Valadão; e
   XIV - Rua 11 - Rua Antônio Bonafonte.
   Parágrafo único. As denominações das ruas constantes dos incisos VI e XIII são continuações das ruas já existentes do Conjunto Habitacional Creso Fraga Moreira - COHAB 1.

Art. 2º As despesas decorrentes da publicação desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel Arcanjo, 26 de abril de 2018.

Paulo Ricardo da Silva
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Administração, afixado na sede da Prefeitura na da supra,

José Roberto da Silva
Secretário Municipal de Finanças


Nota: (Este texto não substitui o original)








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