20:49 - Domingo, 24 de Junho de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 05/06/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade desta Prefeitura, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.845,20 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), destinado à complementação de orçamentária para aquisição de combustíveis para a frota municipal.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
UNID. ORÇ: Secretaria Municipal de Administração
Local Econômica Funcional Fonte Ficha Suplementação
02 3.3.90.30 04.122.0003.2002 01 - Municipal 19 ................ 20.000,00
Total ................ 20.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
UNID. ORÇ: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Local Econômica Funcional Fonte Ficha Suplementação
02 3.3.90.30 04.122.0007.2006 01 - Municipal 81 ................ 369.845,20
Total ................ 369.845,20
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
UNID. ORÇ: Secretaria Municipal de Agricultura
Local Econômica Funcional Fonte Ficha Suplementação
02 3.3.90.30 20.605.0013.2011 01 - Municipal 244 ................ 15.000,00
Total ................ 15.000,00
Art. 2º O valor de R$ 119.845,20 (cento e dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) aludido no artigo 1º será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
UNID. ORÇ: Secretaria Municipal de Obras
Local Econômica Funcional Fonte Ficha Suplementação
02 4.4.90.51 04.122.0006.1006 01 - Municipal 61 ................ 50.000,00
02 3.3.90.30 04.122.0006.2005 01 - Municipal 65 ................ 25.000,00
02 3.3.90.39 04.122.0006.2005 01 - Municipal 68 ................ 25.000,00
02 4.4.90.51 04.122.0006.1096 01 - Municipal 327 ................ 14.321,92
02 4.4.90.51 04.122.0006.1093 01 - Municipal 329 ................ 5.523,28
Total ................ 119.845,20
Art. 3º O valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) aludido no artigo 1º será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro verificado no exercício anterior.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Miguel Arcanjo, 05 de junho de 2018.

Paulo Ricardo da Silva
Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração, afixado na sede da Prefeitura na data supra.

José Roberto da Silva
Secretário Municipal de Finanças


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®