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10:56 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 4.028, DE 29/06/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE NOVE MIL REAIS).
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade desta Prefeitura, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte nove mil reais), destinado à devolução de saldos remanescentes dos convênios nº 790049/2013, 790054/2013, 79802/2013, 809345/2014:
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
UNID. ORÇ.: Secretaria de Obras
Local
Econômica
Funcional
Fonte
Ficha
Suplementação
02
3.3.90.30
04.122.0006.2005
01 - Tesouro
71
129.000,00
       
Total
129.000,00

Art. 2º O valor de R$ 125.616,26 (cento e vinte cinco mil seiscentos e dezesseis reais vinte e seis centavos) aludido no artigo primeiro será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro verificado no exercício anterior.

Art. 3º O valor de R$ 3.383,74 (três mil trezentos e oitenta e três reais setenta e quatro centavos) aludido no artigo primeiro será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Miguel Arcanjo, 29 de junho de 2018.

Paulo Ricardo da Silva
Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria Municipal
de Administração, afixado na sede da Prefeitura
na data supra.

José Roberto da Silva
Secretário Municipal de Finanças


Nota: (Este texto não substitui o original)








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