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04:39 - Domingo, 21 de Outubro de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 4.052, DE 18/09/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade desta Prefeitura, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 372.578,39 (trezentos e setenta e dois mil quinhentos e setenta e oito reais trinta e nove centavos), destinado à aquisição de medicamentos, materiais de enfermagem e serviços de transporte da Secretaria Municipal de Saúde.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
UNID. ORÇ: Fundo Municipal de Saúde

Local

Econômica

Funcional

Fonte

Ficha

Suplementação

02

3.3.90.30

10.301.0008.2007

02 - Estadual

95

100.000,00

02

3.3.90.32

10.301.0008.2007

02 - Estadual

98

136.578,39

02

3.3.90.30

10.301.0008.2023

01 - Municipal

119

100.000,00

02

3.3.90.39

10.301.0008.2023

01 - Municipal

120

36.000,00

Total

372.578,39


Art. 2º O valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) aludido no artigo 1º será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
UNID. ORÇ: Fundo Municipal de Saúde

Local

Econômica

Funcional

Fonte

Ficha

Anulação

02

3.3.90.33

10.301.0008.2007

01 - Municipal

97

136.000,00

Total

136.000,00


Art. 3º O valor de R$ 136.578,39 (cento e trinta e seis mil quinhentos e setenta e oito reais, trinta e nove centavos) aludido no artigo 1º será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro verificado no exercício anterior, vinculado a repasses da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo.

Art. 4º O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) aludido no artigo 1º será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício, vinculado a repasses da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Miguel Arcanjo, 18 de setembro de 2018.

Paulo Ricardo da Silva
Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração, afixado na sede da Prefeitura na data supra.

José Roberto da Silva
Secretário Municipal de Finanças


Nota: (Este texto não substitui o original)








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