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10:57 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 020, DE 29/06/2018
CONCEDE O PRIMEIRO PERÍODO DE FÉRIAS ANUAIS AO SERVIDOR EDILSON GOMES MONTEIRO.
JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 7º, inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o primeiro Período de férias anuais ao servidor EDILSON GOMES MONTEIRO, Agente, de Transporte e Apoio, PASEP nº 122.600.099-23, entre os dias 02 e 15 de julho de 2018, referente ao período aquisitivo de 24/01/2017 a 23/01/2018, restando 06 (seis) dias de gozo para período posterior.
   Parágrafo único. Fica o setor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo autorizado a realizar toda tramitação e anotações necessárias relativas a concessão de férias, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Art. 2º CONVERTER em abono pecuniário dez dias de férias do servidor EDILSON GOMES MONTEIRO, de acordo com o artigo 143 da CLT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 29 de junho de 2018.

JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FLÁVIA SANTOS
Diretora Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








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