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04:38 - Domingo, 21 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:


PORTARIA Nº 002, DE 12/01/2018
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS AO SERVIDOR CHARLIE MAKOSKI.
JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 7º, inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias anuais ao Servidor CHARLIE MAKOSKI, Auxiliar de Diretoria, PASEP nº 207.878.788-76, entre os dias 15 de janeiro e 03 de fevereiro de 2017, referente ao período aquisitivo de 10/07/2016 a 09/07/2017.
   Parágrafo único. Fica o setor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, autorizado a realizar toda tramitação e anotações necessárias relativas a concessão de férias, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Art. 2º CONVERTER em abono pecuniário dez dias de férias do Servidor CHARLIE MAKOSKI, de acordo com o artigo 143 da CLT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 12 de janeiro de 2018.

JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FLAVIA SANTOS
Diretora Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








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