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10:54 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.712, DE 08/01/2016
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E FIXA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 022, DE 06/07/2018
DESIGNA O SERVIDOR CHARLIE MAKOSKI, PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS DA DIRETORIA GERAL.
CONSIDERANDO o segundo período de férias anuais regulares da servidora Sra. Flávia Santos, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral, entre os dias 16 e 30 de julho de 2018;

CONSIDERANDO as atribuições do cargo de Diretor Geral e a premente necessidade de provimento do cargo, a fim de evitar prejuízo aos trabalhos desta Casa Legislativa;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 15, inciso XII da Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo e art. 7º, inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e Lei Municipal nº 3.712 de 08 de janeiro de 2016,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o servidor CHARLIE MAKOSKI, ocupante do cargo de Auxiliar de Diretoria, ref. 09-B, portador da CTPS nº 438, Série 00338-SP, para responder pelos serviços da Diretoria Geral, durante o período de 16/07/2018 a 30/07/2018, devido ao segundo período de férias regulares da titular Sra. FLAVIA SANTOS, Diretora Geral, ref. 14-A, fazendo jus à eventual diferença salarial, excetuando-se as de caráter individual, durante o período de substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 06 de julho de 2018.

JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FLÁVIA SANTOS
Diretora Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








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